Diário Oficial
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Setembro - 2024
13/09/2024 - Edição nº 399
Resumo: DECRETO Nº 6 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
-AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024.
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10/09/2024 - Edição nº 398
Resumo: ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N. 015/2024.
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02/09/2024 - Edição nº 397
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 015/2024.
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Agosto - 2024
16/08/2024 - Edição nº 396
Resumo: ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N° 014/2024.
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08/08/2024 - Edição nº 395
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 014/2024.
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08/08/2024 - Edição nº 394
Resumo: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024.
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08/08/2024 - Edição nº 393
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 014/2024.
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Julho - 2024
23/07/2024 - Edição nº 392
Resumo: EXTRATO PE CONTRATO N° 0015/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024.
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15/07/2024 - Edição nº 391
Resumo: ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N° 013/2024.
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08/07/2024 - Edição nº 390
Resumo: ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2024.
-AVISO DE DISPENSA Nº 013/2024.
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Junho - 2024
20/06/2024 - Edição nº 389
Resumo: EXTRATO PE CONTRATO N° 0012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024
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19/06/2024 - Edição nº 388
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06/06/2024 - Edição nº 387
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03/06/2024 - Edição nº 386
Resumo: EXTRATO PE CONTRATO N° 010/2024.
-EXTRATO PE CONTRATO N° 009/2024.
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Maio - 2024
27/05/2024 - Edição nº 385
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27/05/2024 - Edição nº 384
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2024.
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23/05/2024 - Edição nº 383
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22/05/2024 - Edição nº 382
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13/05/2024 - Edição nº 381
Resumo: ERRATA – AVISO DE DISPENSA N° 008/2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024.
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10/05/2024 - Edição nº 380
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10/05/2024 - Edição nº 379
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08/05/2024 - Edição nº 378
Resumo: ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N° 008/2024.
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06/05/2024 - Edição nº 377
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 009/2024.
-AVISO DE DISPENSA Nº 010/2024.
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Abril - 2024
25/04/2024 - Edição nº 376
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23/04/2024 - Edição nº 375
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 008/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
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23/04/2024 - Edição nº 374
Resumo: ATA DE LICITAÇÃO DESERTA PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2024 DISPENSA ELETRÔNICA N° 008/2024.
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19/04/2024 - Edição nº 373
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15/04/2024 - Edição nº 372
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 008/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
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Março - 2024
29/03/2024 - Edição nº 371
Resumo: DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS 2023.
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28/03/2024 - Edição nº 370
Resumo: EDITAL DISPONIBILIDADE CONTAS PÚBLICA Nº 002/2024.
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26/03/2024 - Edição nº 369
Resumo: EDITAL DISPONIBILIDADE CONTAS PÚBLICA N 001/2024.
-ERRATA – PORTARIA N° 02 DE FEVEREIRO 2024.
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12/03/2024 - Edição nº 368
Resumo:
-ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2024.
-ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2024.
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08/03/2024 - Edição nº 367
Resumo: PORTARIA Nº 02 DE FEVEREIRO DE 2024
-PORTARIA Nº 03 DE FEVEREIRO DE 2024
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Fevereiro - 2024
29/02/2024 - Edição nº 366
Resumo: DECRETO Nº 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
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29/02/2024 - Edição nº 365
Resumo: PORTARIA Nº 01/2024
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27/02/2024 - Edição nº 364
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/204 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
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27/02/2024 - Edição nº 363
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27/02/2024 - Edição nº 362
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
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23/02/2024 - Edição nº 361
Resumo: DECRETO Nº 2 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
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20/02/2024 - Edição nº 360
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
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20/02/2024 - Edição nº 359
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
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16/02/2024 - Edição nº 358
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15/02/2024 - Edição nº 357
Resumo: ERRATA – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2023.
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08/02/2024 - Edição nº 356
Resumo: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024.
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08/02/2024 - Edição nº 355
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06/02/2024 - Edição nº 354
Resumo: AVISO DE DISPENSA N. 007/2024
-AVISO DE DISPENSA N. 008/2024
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05/02/2024 - Edição nº 353
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01/02/2024 - Edição nº 352
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 006/2024.
-AVISO DE DISPENSA Nº 005/2024.
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Janeiro - 2024
31/01/2024 - Edição nº 351
Resumo: DECRETO Nº 1 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
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31/01/2024 - Edição nº 350
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31/01/2024 - Edição nº 349
Resumo: DECRETO Nº 10 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
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29/01/2024 - Edição nº 348
Resumo: NOTA EXPLICATIVA.
-AVISO DE DISPENSA N° 004/2024.
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29/01/2024 - Edição nº 347
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2023.
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26/01/2024 - Edição nº 346
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25/01/2024 - Edição nº 345
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24/01/2024 - Edição nº 344
Resumo: ERRATA – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2023.
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23/01/2024 - Edição nº 343
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23/01/2024 - Edição nº 342
Resumo: ERRATA – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2023.
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18/01/2024 - Edição nº 341
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05/01/2024 - Edição nº 340
Resumo: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - CONTRATO 014/2023
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05/01/2024 - Edição nº 339
Resumo: ERRATA – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2023.
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Setembro 2024 Publicações: 3
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2024 | 399 | DECRETO Nº 6 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. -AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024. - |
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| 10/09/2024 | 398 | ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N. 015/2024. | Download | Detalhes |
| 02/09/2024 | 397 | AVISO DE DISPENSA Nº 015/2024. | Download | Detalhes |
Agosto 2024 Publicações: 4
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2024 | 396 | ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N° 014/2024. | Download | Detalhes |
| 08/08/2024 | 395 | AVISO DE DISPENSA Nº 014/2024. | Download | Detalhes |
| 08/08/2024 | 394 | TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024. | Download | Detalhes |
| 08/08/2024 | 393 | AVISO DE DISPENSA Nº 014/2024. | Download | Detalhes |
Julho 2024 Publicações: 3
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 23/07/2024 | 392 | EXTRATO PE CONTRATO N° 0015/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024. - - |
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| 15/07/2024 | 391 | ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N° 013/2024. | Download | Detalhes |
| 08/07/2024 | 390 | ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2024. -AVISO DE DISPENSA Nº 013/2024. - - |
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Junho 2024 Publicações: 4
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 20/06/2024 | 389 | EXTRATO PE CONTRATO N° 0012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024 | Download | Detalhes |
| 19/06/2024 | 388 | DECRETO Nº 5 DE 18 DE JUNHO DE 2024 -EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024 |
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| 06/06/2024 | 387 | ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N° 011/2024. -ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DISPENSA N° 012/2024. - - |
Download | Detalhes |
| 03/06/2024 | 386 | EXTRATO PE CONTRATO N° 010/2024. -EXTRATO PE CONTRATO N° 009/2024. - - |
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Maio 2024 Publicações: 9
Abril 2024 Publicações: 5
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2024 | 376 | ERRATA - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024 DISPENSA N° 011/2023. - - |
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| 23/04/2024 | 375 | AVISO DE DISPENSA Nº 008/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. - - |
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| 23/04/2024 | 374 | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2024 DISPENSA ELETRÔNICA N° 008/2024. - - |
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| 19/04/2024 | 373 | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 018/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024 - DISPENSA N° 011/2023. | Download | Detalhes |
| 15/04/2024 | 372 | AVISO DE DISPENSA Nº 008/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. - - |
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Março 2024 Publicações: 5
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2024 | 371 | DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS 2023. | Download | Detalhes |
| 28/03/2024 | 370 | EDITAL DISPONIBILIDADE CONTAS PÚBLICA Nº 002/2024. | Download | Detalhes |
| 26/03/2024 | 369 | EDITAL DISPONIBILIDADE CONTAS PÚBLICA N 001/2024. -ERRATA – PORTARIA N° 02 DE FEVEREIRO 2024. - - |
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| 12/03/2024 | 368 | -ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2024. -ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2024. - - |
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| 08/03/2024 | 367 | PORTARIA Nº 02 DE FEVEREIRO DE 2024 -PORTARIA Nº 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - - |
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