Presidente: Raí de Menezes Reis
Relator: João Paulo de Oliveira
Membro(a)s: Luis Pedro Falcão Damasceno Cerqueira
A Comissão de Direitos Humanos, Lazer, Esporte e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores tem como finalidade analisar, discutir, fiscalizar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas à promoção da dignidade humana, à inclusão social, à qualidade de vida e à sustentabilidade no município.
Suas principais atribuições incluem:
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Direitos humanos: acompanhamento e análise de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos fundamentais, à promoção da igualdade, ao combate a qualquer forma de discriminação e à defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
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Lazer e esporte: avaliação e incentivo a projetos que promovam o esporte, a recreação e o lazer como instrumentos de inclusão social, saúde, educação e desenvolvimento comunitário, bem como a fiscalização de equipamentos e programas esportivos do município.
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Meio ambiente: análise de propostas relacionadas à preservação, proteção e uso sustentável dos recursos naturais, fiscalização de ações ambientais, políticas de saneamento ambiental, educação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Além disso, a comissão atua como espaço de escuta da sociedade e articulação com órgãos públicos, entidades e movimentos sociais, contribuindo para a formulação de políticas públicas que promovam justiça social, bem-estar coletivo e equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Presidente: Viviane Mascarenhas Maia Lima
Relator: Jose Almir Santana Lima
Membro(a)s: Anailton Lima Camões
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores tem a responsabilidade de analisar, debater, fiscalizar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas às políticas públicas essenciais ao bem-estar e ao desenvolvimento humano da população.
Entre suas principais atribuições, destacam-se:
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Educação: acompanhamento das políticas educacionais do município, análise de projetos relacionados à rede de ensino, valorização dos profissionais da educação, infraestrutura escolar, merenda, transporte escolar e acesso à educação de qualidade.
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Saúde: fiscalização e avaliação das ações e serviços de saúde, incluindo a atenção básica, média e alta complexidade, funcionamento das unidades de saúde, programas preventivos, aplicação de recursos e qualidade do atendimento à população.
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Assistência social: análise de políticas voltadas à proteção social, atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, inclusão social, apoio a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, bem como o acompanhamento dos programas sociais do município.
A comissão também promove o diálogo com a sociedade, conselhos municipais e órgãos competentes, contribuindo para a construção de políticas públicas eficazes, inclusivas e voltadas à garantia de direitos, à dignidade humana e à melhoria da qualidade de vida da população.
Presidente: Jose Almir Santana Lima
Relator: Izaltina Falcão de Lima
Membro(a)s: Luis Pedro Falcão Damasceno Cerqueira, Reginaldo Cordeiro de Jesus e Viviane Mascarenhas Maia Lima
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores é responsável por zelar pela conduta ética, moral e disciplinar dos vereadores no exercício do mandato, assegurando o respeito às normas legais, regimentais e aos princípios da administração pública.
Entre suas principais atribuições, destacam-se:
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Analisar e apurar denúncias, representações ou fatos relacionados à quebra de decoro parlamentar ou à conduta incompatível com o exercício do mandato.
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Emitir pareceres e recomendações sobre processos disciplinares, observando o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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Orientar os parlamentares quanto às normas éticas e de conduta previstas no Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara.
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Propor medidas preventivas e educativas que promovam a transparência, a responsabilidade e o respeito à função legislativa.
A comissão atua de forma imparcial e institucional, contribuindo para a preservação da imagem do Poder Legislativo, o fortalecimento da confiança da sociedade e a manutenção da dignidade, do decoro e da credibilidade da atividade parlamentar.
Presidente: Rycardo Ferreira de Oliveira
Relator: Luis Pedro Falcão Damasceno Cerqueira
Membro(a)s: João Paulo de Oliveira
A Comissão deve opinar sobre proposições relativas a: matérias referentes à ordem econômica, sistema financeiro, dívida pública e sistema tributário municipal e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidades para o erário municipal; proposta orçamentária e das diretrizes orçamentárias do Município; fixação dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice- prefeito e secretários municipais; fixação da remuneração dos servidores; política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços e política e sistema municipal de turismo. A Comissão deve ainda elaborar a redação do vencido e a redação final do projeto da lei orçamentária; opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do prefeito e manifestar-se, ainda, sobre: fiscalização de execução orçamentária e licitação e contratos administrativos.
Presidente: Jose Almir Santana Lima
Relator: Anailton Lima Camões
Membro(a)s: Reginaldo Cordeiro de Jesus
A Comissão deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições e emendas, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento Interno; redigir o vencido para segunda discussão e oferecer redação final aos projetos, inclusive o da lei das diretrizes orçamentárias, exceto ao da lei orçamentária, bem como, quando for o caso, propor a reabertura da discussão, nos termos regimentais.
Deve manifestar-se, através de parecer, acerca do mérito das proposições legislativas que versem sobre: uso de símbolos municipais; criação, supressão ou modificação de distritos; transferência temporária das reuniões da Câmara Municipal para outro local; autorização para o prefeito ou vice- prefeito se ausentarem do Município; regime jurídico e previdência dos servidores municipais; administração dos bens municipais; organização administrativa da Câmara e da Prefeitura Municipal e direitos e deveres dos vereadores, cassações e suspensão de mandato.
A Comissão deve ainda manifestar-se, ainda, através de parecer, sobre: veto, exceto matéria orçamentária; recursos interpostos às decisões da Presidência e votos de censura, aplauso e semelhantes.
Presidente: Luis Pedro Falcão Damasceno Cerqueira
Relator: Anailton Lima Camões
Membro(a)s: Reginaldo Cordeiro de Jesus
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo da Câmara de Vereadores tem como principal função analisar, discutir, fiscalizar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao desenvolvimento urbano, econômico e social do município.
De forma objetiva, suas atribuições incluem:
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Obras públicas e infraestrutura: acompanhamento e avaliação de projetos de construção, manutenção e melhorias de vias, prédios públicos, saneamento, iluminação, mobilidade urbana e demais obras de interesse coletivo.
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Serviços públicos: fiscalização da qualidade e eficiência dos serviços prestados à população, como transporte, limpeza urbana, abastecimento de água, energia, entre outros.
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Agroindústria e desenvolvimento rural: análise de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural, agroindústria, agricultura familiar, geração de emprego e renda no campo.
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Comércio e atividade econômica: discussão de propostas que incentivem o comércio local, o empreendedorismo, a desburocratização e o crescimento econômico do município.
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Turismo: avaliação e proposição de ações para valorização do potencial turístico, preservação do patrimônio cultural e natural e incentivo ao turismo como vetor de desenvolvimento sustentável.
Além disso, a comissão atua como espaço de diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo e a sociedade, contribuindo para a formulação de políticas públicas que promovam o progresso econômico, a melhoria da infraestrutura e a qualidade de vida da população.